TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

Mantida prisão de condenado por roubo a carro de transporte de valores em SP

A observação foi feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao votar pela manutenção da prisão cautelar de um condenado de São Paulo por roubo a veículo de transporte de valores com uso de arma de fogo.

Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Gerente de empresa de cosméticos receberá R$ 40 mil de indenização após dispensa discriminatória por doença degenerativa

No entendimento da juíza, a prova testemunhal confirmou a versão da trabalhadora

Emissora e humoristas pagarão indenização a mulher exposta em programa de TV

A autora do recurso especial teve o corpo e o rosto expostos no quadro "Vô, num vô" divulgado na televisão e na internet.

Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros

A decisão é da Quarta Turma.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.