Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

Para a definição da controvérsia, o colegiado selecionou como recurso representativo o REsp 1.897.867 e instaurou a Pet 14.369.

Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda

Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão ?prazo da lei?