Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:16

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 16:57

Empresa que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:42

Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial

Vitima foi agredida por guardas municipais.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:46

Operadora de plano de saúde deve custear exame de menor portadora de doença grave

Procedimento não estaria previsto no rol da ANS.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 12:32

Autor de ação trabalhista diz que mentiu e faz advogados e testemunha virarem suspeitos

O autor da ação declarou que só moveu processo por ter ouvido falar que a companhia vinha sendo alvo de várias ações.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 10:44

Emissora é condenada a pagar indenização poe danos morais por uso indevido de imagem

Rapaz foi apontado como autor de crime de estupro.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:36

Justiça determina que Prefeitura de Sorocaba forneça auxílio-moradia a família desabrigada

Mãe e filhos deixaram área pública após reintegração.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 13:58

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:42

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:58

Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado

O julgamento foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:22

Empresa de transporte público é condenada a indenizar passageiro cadeirante por danos morais

Constantes problemas no elevador para cadeirantes impediram embarques.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 12:40

Concessionária deve pagar indenização por danos morais por roubo ocorrido em estacionamento

Clientes foram assaltados em frente à loja.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 14:58

Mantida sentença que condenou supermercado e empresa de vigilância a indenizarem cliente

Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:35

Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve

Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:16

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:53

Conselho Nacional de Justiça autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais

Decisão foi tomada por unanimidade.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36

Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:56

Responsabilidade Civil. Morte de detento, cônjuge da requerente. Parada cardiorrespiratória

Demora de mais de três horas no encaminhamento do detento ao hospital.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:15

Indenização. Roubo de veículo em estacionamento

Prestação de Serviços.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 6867

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal.

Vitima foi agredida por guardas municipais.

Procedimento não estaria previsto no rol da ANS.

O autor da ação declarou que só moveu processo por ter ouvido falar que a companhia vinha sendo alvo de várias ações.

Rapaz foi apontado como autor de crime de estupro.

Mãe e filhos deixaram área pública após reintegração.

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.

Recurso de Apelação da autora desprovido.

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

O julgamento foi unânime.

Constantes problemas no elevador para cadeirantes impediram embarques.

Clientes foram assaltados em frente à loja.

Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.

Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.

Venda e compra.

Decisão foi tomada por unanimidade.

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.

Demora de mais de três horas no encaminhamento do detento ao hospital.

Prestação de Serviços.

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