Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 10:49

Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

Segundo o relator do recurso da Fazenda Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, a empresa não pode se valer do tratado para se furtar à tributação nos dois países simultaneamente, ou para fugir da tributação no país da fonte e tentar ser tributada apenas no outro país, com uma alíquota menor.
Modelos » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 17:52

Petição requerendo expedição de ofícios para localizar o executado

Petição requerendo expedição de ofícios para localizar o executado.
Apoiadores Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:19

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:38

Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro

Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 17:04

Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral

A decisão da 3ª turma foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:47

Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse da ação.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 11:21

Médico e plano de saúde são condenados por não pedirem exame específico em grávida

Atribuir falta de exame a erro do próprio paciente seria inverter a lógica de atenção à saúde, diz Nancy Andrihi.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:57

OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis

O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 10:20

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 17:08

Segunda Seção do STJ afasta responsabilidade de plano de saúde por assassinato em hospital

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:20

TST declara legalidade de jornada móvel com salário proporcional adotada pelo McDonald´s

Ficou provado que os empregados atuam como horistas e recebem de acordo com as horas trabalhadas, respeitando-se o salário mínimo estabelecido para a categoria
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 17:09

Ordem dos Advogados do Brasil questiona levantamento de depósitos judiciais por estados

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:25

Questões de Processo Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:43

Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes

Trata-se, em síntese, de uma análise acerca da recente decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, proferia no dia 21.8.2015, que deu novos contornos à polêmica discussão envolvendo a competência do Poder Judiciário para autorizar o "trabalho artístico" para crianças e adolescentes: se da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:20

Mais de 50 projetos tentam alterar ECA

Quando o assunto é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição aos menores infratores, há propostas de todo tipo no Congresso
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:45

Arenas contarão com juizados especiais durante jogos da Copa

Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 17:45

Grupo que representa supermercado e shoppings é condenado por sonegação

Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo propósito de lesar o erário, omitiu condutas esperadas, incorrendo em práticas criminalmente tipificadas como lesivas à ordem tributária, de forma reiterada
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:45

Microsoft fica obrigada a prestar suporte técnico a todos os consumidores de seus produtos após ação do MPF

Justiça considerou abusiva cláusula de contrato em que empresa se isentava de atender clientes que compravam equipamentos com seus softwares pré-instalados
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 16:45

Empresa que anexou sentença retirada da internet tem recurso negado

Sentença que a empresa pretendia impugnar, nos autos, não se encontrava assinada pela juíza que a proferiu, tendo sido extraída da internet

Exibindo resultado de 5761 até 5780 de um total de 25525

Petição requerendo expedição de ofícios para localizar o executado.

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.

Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.

A decisão da 3ª turma foi unânime.

Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse da ação.

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

Atribuir falta de exame a erro do próprio paciente seria inverter a lógica de atenção à saúde, diz Nancy Andrihi.

O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.

A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.

A decisão foi unânime.

Ficou provado que os empregados atuam como horistas e recebem de acordo com as horas trabalhadas, respeitando-se o salário mínimo estabelecido para a categoria

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores

Questões de Direito Processual Civil do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Quando o assunto é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição aos menores infratores, há propostas de todo tipo no Congresso

Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa

Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo propósito de lesar o erário, omitiu condutas esperadas, incorrendo em práticas criminalmente tipificadas como lesivas à ordem tributária, de forma reiterada

Justiça considerou abusiva cláusula de contrato em que empresa se isentava de atender clientes que compravam equipamentos com seus softwares pré-instalados

Sentença que a empresa pretendia impugnar, nos autos, não se encontrava assinada pela juíza que a proferiu, tendo sido extraída da internet

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