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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:02
Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
O ex sustentou que IPTU, água e luz estavam em débito, o que demonstraria o desleixo da mulher com relação ao bem, mas não apresentou nenhum documento confirmando a versão
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 11:39
Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro de diagnóstico
Criança faleceu sem realizar nenhum exame
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 16:50
Chuvas e falta de mão de obra não justificam atraso de construtora na entrega de imóvel
No contrato firmado entre as partes, havia uma cláusula que resguardava a possibilidade de um atraso de 180 dias, se ocorresse caso fortuito ou de força maior, brecha que a empresa utilizou para postergar a cessão do imóvel
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:42
Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão
Homem não tinha histórico de doença psicológica
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:24
Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial
O Tribunal condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, por ter promovido envio de correspondência de cunho vexatório a clientes
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:47
Negado seguimento a pedido contra concessão de auxílio-moradia a juízes
A ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento a pedido formulado pela União em mandado de segurança para questionar decisão monocrática relativa ao pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo país
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:15
CNJ derruba liminar que autorizou candidato adventista a fazer prova para juiz em separado
Os candidatos que demandassem condições especiais para realizar os exames de acesso à magistratura em função da fé professada deveriam ingressar no local das provas no mesmo horário dos demais candidatos, permanecendo incomunicáveis até o pôr-do-sol, quando iniciariam a prova
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:45
CNMP aprova proposta que regulamenta redistribuição de processos a conselheiro
Casos de processos com julgamento iniciado, o conselheiro sucessor continuará na relatoria dos processos até então distribuídos ao conselheiro sucedido
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:30
Indicado para o STJ, Gurgel de Faria passa por sabatina do Senado na próxima terça
Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em vaga aberta pela aposentadoria da ministra Eliana Calmon, ocorrida em dezembro do ano passado
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 12:00
TJ mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs
O réu foi condenado também ao pagamento de pensão aos órfãos até que completem 25 anos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:30
Família de criança que não comprovou envenenamento não tem direito a indenização
Para conceder a tutela antecipada seriam necessários dados que comprovassem os males causados pela intoxicação, o que não foi apresentado no processo
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 14:00
TJSP determina bloqueio de bens de empresa de servidor por improbidade
O acusado já tivera bens pessoais restringidos por envolvimento na fraude, que teria causado prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao erário
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:30
Família de vítima de atropelamento não receberá indenização
Laudo técnico ressaltou que, a cerca de 500 metros do local do acidente, havia uma passarela por onde os pedestres podiam atravessar a via em segurança
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 19:00
Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante
O autor comprovou a relação jurídica entre as partes, bem como a ocorrência do inadimplemento da prestação do serviço demonstrado por meio de publicação da imprensa local
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:30
Academia é condenada a indenizar aluno que teve entrada impedida
Nos sistemas da academia constava que o mesmo não possuía autorização de acesso, mensagem exibida publicamente
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:00
Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização
Indenização por danos morais é de R$3 mil
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:30
Vítima de sensacionalismo, tabeliã receberá indenização de R$ 30 mil
Tabeliã teve seu nome envolvido em reportagens sobre golpes na venda de lotes inexistentes
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Homem com impotência conquista direito a implante de prótese peniana
Justiça concluiu que procedimento é necessário para a manutenção da saúde física, mental e emocional do segurado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:15
Confissão em vídeo confirma pena para quem atropelou na faixa de pedestre
Réu requereu a desconsideração da agravante desrespeito à faixa de pedestre, pois sustentou inexistirem provas de que o atropelamento tenha ocorrido no local
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:30
Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem 4 filhos na justiça
Após diversas visitas à casa dos réus, o conselho tutelar achou melhor colocar as crianças em abrigo, pois viviam em condições de negligência física e psicológica
