Indeferido adicional de periculosidade a piloto de avião

A simples permanência do trabalhador a bordo de aeronave durante o abastecimento desta não o expõe a risco acentuado, por isso não está correto o enquadramento procedido em perícia técnica.

Indenização para bombeiro militar estadual por horas extras além do limite

Indenização para homem preso indevidamente com pensão alimentícia em dia

Seguradora tem de devolver valores recebidos por serviço não prestado

A seguradora Allianz Seguros vai ter de devolver valores pagos por cliente que não foi avisada de que o endosso da apólice havia sido negado.

Schering é condenada por comercializar "pílulas de farinha"

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenaram a Schering do Brasil Química e Farmacêutica a pagar a uma mulher indenização de R$ 15 mil, a título de danos morais, pela comercialização de "pílulas de farinha".

Aborto de feto anencéfalo é autorizado

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Receita Federal derruba liminar que permitia dedução de aluguel em IR

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Portadora de glaucoma receberá tratamento público.

Sentença Civil.

Grande quantidade de provas confirma condenação por abuso sexual em prisão

Vítima afirmou que foi espancada pelo trio e imobilizada por dois dos acusados, enquanto o terceiro consumava o ato

Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro

A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido

Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico

Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta

Não há culpa em furto de carro em estacionamento sem cancela nem guardas

Município tem competência para proibir agrotóxico em sua lavoura

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes