TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

Briga de militares deixa um morto em uma das residências oficiais de Lula

Caso Goldman: União pede para participar do processo

2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu acolher o pedido de condenação da União a indenizar o dano moral causado por erro no cadastramento do número do CPF da contribuinte.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Gastos do STF com passagens aéreas crescem 320% em cinco anos

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

Valorização de imóvel não será descontado em desapropriação

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por votação unânime, decidiu que eventual valorização de área remanescente em imóvel desapropriado não pode ser ?descontado? do valor arbitrado para indenização prévia.