TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Ação de indenização por danos morais

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

TST decide sobre competência funcional

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.