Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Preso trabalha para indenizar vítima

Projeto exige indenização por atraso em construção

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

MP da bebida em estrada perde seu rigor. E avança.

Durou pouco a promessa das autoridades de agir com rigor para acabar com os motoristas bêbados nas estradas e reduzir o número de acidentes fatais nessas vias.

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

O Desembargador Rowilson Teixeira, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.

Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.

Professor é condenado por abuso sexual em SC

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Decisão altera correção monetária em dano moral

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Estado é condenado a fornecer remédio

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

AI. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.