Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

TRF4 aprova nova súmula

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Abertos concursos para escrevente e oficial

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

NAC analisa regularidade de prisão de acusado de cometer feminicídio no Gama

Na análise, a magistrada não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão emitido e determinou a remessa dos autos ao Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama, cuja decisão originou a ordem de prisão, para as providências cabíveis.

MP condena Google pelo não cumprimento da solicitação de quebra de sigilo de dados telemáticos

Por não cumprimento em prestar informações ao Judiciário, foi determinada multa diária à empresa Google

Acusado de estrangular companheiro é condenado a 15 anos de prisão

Réu foi condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de homicídio cometido por motivo torpe e meio cruel

Seguradora é condenada a pagar seguro a militar por invalidez permanente

Ação de cobrança

Concessionária é condenada a ressarcir consumidor que comprou carro zero com número adulterado

Sustenta que o laudo da perícia criminal constatou que os números de identificação do veículo (...) estavam adulterados.

Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

O benefício será pago até que a trabalhadora seja submetida ao programa de reabilitação para se habilitar ao trabalho. Caso seja considerada irreparável sua situação, será aposentada

Tributário. Recurso especial. Imposto de importação. Mercadorias destinadas a loja franca.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.