Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, mestre em processo penal pela PUC - São Paulo, coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame para a OAB, por 14 anos.

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Câmara adia votação de projetos de segurança

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

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STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.