Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

Juliana Fogaça Pantaleão, advogada, sócia da Pantaleão Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, com extensão universitária em Direitos Humanos pela FGV/RJ, e mestranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.

Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados