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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:17
Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais
O presente artigo tem como objetivos levantar a discussão em torno da definição do termo sexualidade tecendo uma relação com as questões envolvendo sexo, gênero e identidade sexual. Apontar a relação existente entre a Dignidade Sexual e os Direitos Humanos na garantia da dignidade da pessoa humana. A Hermenêutica como instrumento de interpretação do texto jurídico, na inércia ou ineficácia do legislador, pode ser usada para reconhecer direitos pertencentes às minorias sexuais. Far-se-á uma breve análise dos tímidos avanços obtidos nos últimos anos, a exemplo o reconhecimento da união homoafetiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 17:09
É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?
O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 10:00
Sensação de impunidade vem da demora dos processos e não da falta de penas mais duras
Frustração social existe não tanto por falta de leis mais rigorosas, ?mas porque, em boa parte dos casos, essas punições, quando ocorrem, demoram a vir
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:49
O que são Direitos Humanos?
Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:22
Faculdade de Direito da USP promove em maio curso sobre Raça e Racismo à brasileira
O curso pretende permitir aos interessados a construção de um letramento racial para se protegerem e se engajarem na luta antirracista. As inscrições são gratuitas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 13:32
Projeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças
O texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:22
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:41
Como a gestão de riscos pode ajudar as Sociedades Anônimas de Futebol?
Por Pedro César Sousa Oliveira e Rafael de Souza Farias
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 12:58
Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais
Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 16:38
TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:26
Desigualdade de gênero: mulheres enfrentam mais dificuldades para alcançarem cargo de juíza
A jornada para uma mulher alcançar a posição é marcada por desafios que vão além das habilidades e competências profissionais.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 15:58
Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:27
Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia
Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:28
Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena
Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho; e terá que recepcionar a comunicação dos casos feitos por trabalhadores, sindicatos e empregadores. A finalidade é facilitar o acesso do trabalhador a eventuais benefícios previdenciários.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:30
Redes Sociais e impacto na relação de trabalho
Por Cristina Sleiman.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:32
Fim da escravidão e a luta contra o racismo no Brasil
Por Roger Lemos e Victor Missiato.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:30
Pesquisa busca entender como o Sistema Penal lida com a violência contra a mulher
Diante da taxa recorde de feminicídios no Brasil, projeto da FGV analisa como a justiça lida com esses casos, desde a denúncia até o encerramento.
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Array Publicado em 2023-02-02T14:43:45+00:00
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade
Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.
