Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

JF/PR exclui de autos dados do Coaf sobre honorários de escritório não investigado

O Coaf enviou à PF um relatório de movimentações financeiras não apenas dos investigados, mas também de advogados.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e

Dia Internacional da Democracia e seus paradoxos

institucionalidade política impõem a reinvenção da política para a abertura de uma sociedade

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

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O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

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Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

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OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.

Advogado com vínculo empregatício pode exercer outras atividades profissionais

Veja ementa aprovada pelo TED da OAB/SP.