Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.