Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco

Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução

Ministra afirma que os credores podem buscar provar que a deliberação fugiu dos padrões de mercado ou tentou fraudar seus direitos

Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato

Turma negou recurso da Empresa Folha da Manhã S/A, condenada a pagar indenização por dano moral ao jornalista Marcelo Fagá, morto em 2003

55% das pessoas são contra união estável gay, diz pesquisa do Ibope

Levantamento aponta que 63% dos homens são contra decisão do STF. Entre as mulheres, 80% não se afastariam dos amigos homossexuais

Imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL

Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão do julgamento do Recurso Extraordinário RE n° 564.413.

TJ garante eficácia da meia-entrada

A cobrança de ingressos nos eventos realizados conforme convênio firmado entre entidades culturais e o movimento Minas Solidária deverá respeitar a Lei Estadual 11.052/93, que instituiu o direito à meia-entrada a estudantes, de forma que, se houver desconto genérico através da doação de alimentos ou outro item, o valor cobrado dos estudantes deve ser a metade do valor efetivamente cobrado de todos que doarem, ou mesmo 25%, caso o estudante faça a doação.

Rigor excessivo com empregada de 85 anos justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Conforme esclareceu o desembargador Marcus Moura Ferreira, a reclamante foi contratada com 63 anos de idade e trabalhou até outubro de 2009, quando já havia completado 85 anos.

A fragilidade da privacidade na mídia digital

Alexandre Atheniense. Sócio de Aristóteles Atheniense Advogados, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP, Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.

Administração Pública. Modelos administrativos - Princípio da Eficiência nos serviços públicos

Mary Mansoldo. Advogada, integrante da equipe Junqueira Sampaio Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Secretariando Advogados

13 de novembro - (sexta-feira) - Recife - das 9h às 17h30

Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

A dedução do total da contribuição somada à dedução relativa às doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.

Estudo mostra crescimento nas sentenças sobre racismo no país

Pesquisa revela 1.011 manifestações em todo o país na última década. Número de decisões na Justiça Estadual é menor do que de MG e RJ.

Os Senadores e o cidadão comum

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Secretariando Advogados - Rio de Janeiro

Aspectos Trabalhistas dos Benefícios de Opção de Compra de Ações por Empregados

Objetivo: é importante compreender o sistema de opção de compra de ações para se discutir a natureza jurídica deste instituto e os eventuais riscos trabalhistas advindos deste tipo de pagamento na Justiça do Trabalho.

Secretariando Advogados

Atuação do preposto na Justiça do Trabalho

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança

Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP com MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV-SP. Associado ao Escritório Rocha, Calderon e Adv. Associados. Autor de Artigos Jurídicos e dos Livros "Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falência" e "Flexibilização do Direito do Trabalho - Negociado e Legislado". Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (IPOJUR).

Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Curso com parte teórica e simulações práticas

a atuação do preposto nas audiências trabalhistas é elemento-chave para obtenção de sucesso nas demandas.