Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

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