Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Júri do processo contra o casal atrai centenas

Administradora de cartões condenada por dano moral.

A Sorocred Administradora de Cartões de Crédito Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de indenização por danos morais à usuária Daiane Monte Guilherme.

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio