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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:02
Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil
Novas opções de parcelamento, não incidência do PIS/Cofins sobre reduções obtidas e possibilidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:46
8 de março: Dia da mulher - História da luta pelo voto feminino
mulheres em busca de um mundo melhor e mais igualitário, qual o melhor jeito de refletir sobre esse
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 11:47
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado
tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 16:53
A situação da mulher entre progressos e desafios
vertentes do feminismo e, ainda, sobre o dia internacional da mulher.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 16:59
“Afinal, posso ser obrigado a tomar a vacina contra a Covid-19?” Especialista debate assunto
Sobre o assunto, Rafael Arruda, advogado e procurador do Estado de Goiás, afirma que não se pode
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 14:03
Afastada responsabilidade tributária de ex-sócios de pessoa jurídica autuada pelo Estado por suposta omissão de ICMS
), que dispõem sobre a responsabilidade pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias de
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 10:54
Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural
–, chamando a atenção para a ausência de precedentes sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:07
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
para compreensões subjetivas e arbitrárias sobre em que medida seria razoável extrapolar o horário limite para o protocolo.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Março de 2019 - 07:21
Directum: construindo uma sociedade justa
questionamento sobre 'o que é o Direito', 'o que é a Justiça', 'qual a origem do Direito', propondo
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:12
Reformar sem estudo e dados corretos é impossível
Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:29
Gestante perde estabilidade em caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade do retorno
A reclamada, por sua vez, sustenta que a autora não lhe informou sobre seu estado gravídico e que
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:05
Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet
Impedir que cidadãos expressem opiniões sobre os atos e a postura de seus representantes no
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:50
Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018
julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:26
DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:34
DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018
, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:42
LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 10:50
Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional
tema. Abordando as transformações ocorridas na entidade familiar, fazendo alusão sobre suas bases
