Casal irritado com invasão de privacidade perde processo contra Google

TJ de Santa Catarina abre 25 vagas de juiz substituto

As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. Candidato deve ter três anos de prática jurídica e no mínimo 21 anos.

É obrigação do Município a manutenção de vias públicas

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Pomerode que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 715,00 a Vanderlei Nunes Ferreira.

Município terá que indenizar morador

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Alfenas a indenizar uma moradora que se acidentou em decorrência de uma queda de bicicleta provocada, segundo alegou, por um buraco em via pública.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

PM é preso após se passar por Policial Civil para roubar em SP

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

C&A condenada por acidente em escada rolante

TRT-SP distribui processos em público

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Condenado jovem que matou por um par de tênis

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Ladrão mata aluna em frente à escola para roubar celular

LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis nos 9.808, de 20 de julho de 1999, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.484, de 31 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências