Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.

Maus tratos contra animal resulta em condenação para carroceiro.

Megabonus condenado a indenizar consumidora.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal.

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor.

Juiz federal julga procedente MS referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS- Importação e COFINS - Importação, impetrado por pessoa física que importou veículo para uso próprio, com fundamento no Direito Internacional do Comércio, em especial o Direito da OMC - Organização Mundial do Comércio, além de referência à jurisprudência constitucional-tributária da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

FIES. CEF. Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

O cliente receberá R$ 2 mil, a título de danos morais

Os impactos da Reforma Tributária na área de compras

Por Carolina Cabral.

Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.