Impasse judicial do Enem "congela" 48 mil vagas de 36 universidades

Instituições de Ensino advertem que se impasse judicial se prolongar o exame será deixado de lado

Tratamento médico não pode ser prejudicado por discussão judicial sobre responsabilidade pelo custeio

O Impacto do eSocial no Trâmite Judicial e Departamento de RH: Desafios e Oportunidades

Por Igor Meireles e Paulo Souza.

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de

Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda

Por Giovanna Falcaro.

Falta de divulgação de decisão judicial na internet não justifica perda de prazo para apelação

TRF-1 rejeitou o recurso de um morador que pretendia validar uma apelação contra a CEF apresentada fora do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CPC

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

O entendimento foi unânime.

Recuperação Judicial e Agronegócio: Alento Legal em Tempos de Crise Sistêmica

Por Breno Augusto Pinto de MirandaAdvogado especialista em reestruturação empresarial. Conselheiro Federal da OAB e Presidente do IBAJUD

A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades

Debate sobre inclusão de fundações e associações civis na recuperação judicial: divergência no STJ

Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial

Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.

Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados

Juiz decidiu suspender por dois anos a ação de execução contra uma construtora, entendendo que os fiadores só poderão ser acionados em caso de falência da empresa

Testamento. Rompimento. Herdeiros necessários.

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A decisão é da Quarta Turma.

Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente

Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.

Aprovado projeto que torna mais eficaz recuperação judicial de bens e valores provenientes de atividades criminosas

Pelo projeto (PLS 323/07), a decretação do seqüestro judicial, após confirmada a existência de

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

protocolo do pedido administrativo, impondo inclusive penalidade pela inércia do titular do benefício, o

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ