Embargos de declaração. Legitimidade recursal limitada às partes. Não cabimento de recurso interposto por amici curiae. Embargos de declaração opostos pelo procurador geral da república conhecidos.

Legitimidade recursal limitada às partes.

Novidades no trânsito: "engates"

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Empréstimo compulsório. Tem o empréstimo compulsório a natureza de tributo, aplicando-se ao mesmo, por conseguinte, o disposto no artigo 150-IV da CRFB.

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Resultados futuros e antiaviamento

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Renan busca harmonia dos três Poderes

TST decide sobre competência funcional

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil