Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Contra ato omissivo não cabe recurso

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.