Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Contribuição confederativa. Descontos.

Cláusula normativa.

Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Honorários advocatícios.

Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.

Representatividade sindical.

Convenção coletiva.

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Empresa inscrita no simples nacional.

Isenção.

Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.

Reclamação ao STF contesta decisão que suspendeu lei do MT que dispensa estudo de impacto ambiental na região

O Sincremat ajuizou uma Reclamação no STF por meio da qual questiona decisão da justiça federal que suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso que dispensa a elaboração de EIA.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora de Direito Constitucional da mesma universidade (UNICAP).

Discussões sobre despesas com trabalho home office

O artigo discorre sobre as despesas com o home office.