Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Contribuição assistencial. Empregados não associados. Inexigibilidade.

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, §5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Amapá bate recorde de nepotismo

Ação de consignação em pagamento. Confissão presumida aplicação à parte autora porque ausente à audiência inaugural.

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

A redenção do sindicalismo brasileiro

Fernando Alves de Oliveira, Consultor Sindical e autor do livro "O Sindicalismo Brasileiro Clama por Socorro" Editora LTR, fevereiro/2001. E-mail: [email protected]

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Governo assina MP da desmilitarização

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo