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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 17:47
É possível averbar o tempo de contribuição sem utilizar remuneração para efeitos de média?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:04
Município de Monte Alto indenizará estudante assediada por motorista de ônibus
Comentários do condutor constrangeram a jovem.
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Blog Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:30
Formação de preço: cinco dicas para uma negociação assertiva
O que deve ser levado em consideração no momento de precificar os honorários ou outros serviços?
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:22
Quer adquirir um imóvel?
Confira todos os detalhes para realizar esse sonho sem se preocupar.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 09:44
Starway To Heaven não é plágio!
Entenda a importância jurídica nesse caso que revoga por completo a regra da proporção inversa nos casos de plágio!!
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:30
Vínculo empregatício de corretores e ilegitimidade dos auditores fiscais
Decisão anula multa milionária de gigante do ramo imobiliário. A ação questionava não só a legitimidade do auditor fiscal para tanto como o evidente conflito entre as decisões da Justiça do Trabalho e as do Ministério da Economia.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:10
Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada
A empresa seguradora foi condenada a pagar o valor de R$ 15.350,00, referente ao prejuízo material comprovado pelo autor.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:50
Projeto criminaliza perseguição ou stalking
O assunto é prioridade da bancada feminina na Câmara.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:49
Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro
Para o magistrado, a demora de seis meses impediu a regularização do automóvel e configura falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 15:07
Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:15
Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.
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Apoiadores Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:31
Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos
O presente texto fala sobre a Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:12
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:14
Presidente do STJ nega pedido do município de Itatiaia (RJ) para continuar licitação de serviço de limpeza
Ao analisar o pedido do município, o presidente do STJ não verificou potencial risco à saúde, à ordem ou à segurança públicas que justificasse afastar os efeitos da decisão contestada.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:40
Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado
O banco terá que devolver a quantia de R$ 3.933,60 e pagar danos morais ao autor no valor de R$ 5 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2020 - 12:26
Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:01
Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro
A empresa de telefonia celular para a qual ela prestava os serviços foi condenada de forma subsidiária.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:15
Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios
De acordo com o ministro, o entendimento do STJ é de que o órgão acusatório, antes de imputar responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 10:12
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
O entendimento do STF foi firmado no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, nas quais a Suprema Corte, em modificação de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:34
Os diferentes tipos de golpe no WhatsApp e as formas de evitá-los
A “criatividade” de golpistas faz com que as invasões a contas de WhatsApp cresçam a cada dia.
