Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Plano de recuperação da Americanas prevê aporte de R$ 10 bi e pagamento de créditos trabalhistas

Injeção de recursos e quitação dos créditos junto aos trabalhadores são os principais pontos positivos do plano, aponta especialista em recuperação judicial.

Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações.

“Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar na matrícula?”

Por Marcela de Brito.

TRF-3 absolve empresário condenado por crime previdenciário

Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.

Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais

O recurso do comerciante foi acolhido por unanimidade no colegiado.

Terceira Turma decide que juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa

A decisão foi unânime.

Câmara mantém 4 anos de mandato na reforma política; decisão sobre doações é adiada

Votação da proposta em segundo turno será retomada em agosto

Bradesco não pode fazer débito automático sem que cliente autorize

Além de abster-se de efetuar quaisquer transferências, pagamentos ou débitos da conta corrente de seus consumidores, sem a devida autorização, o Bradesco terá que pagar multa cada vez que o fizer, sob risco de pagar indenização moral e material ao cliente

As vantagens do sistema turnaround em detrimento das recuperações judicial e extrajudicial e da falência

Por Bruna Moro.

Breves comentários acerca do exercício da empresa por pessoa física

O empreendedor deve tomar uma série de decisões que vão influenciar diretamente nos resultados pretendidos.

Em evento sobre 20 anos do Código Civil, palestrantes questionam unificação do direito privado

Palestrantes da segunda parte do seminário sobre os 20 anos do Código Civil, realizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (22/9), levantaram críticas e polêmicas a respeito da unificação do direito privado brasileiro.

A relação do Compliance na jornada de trabalho 4x3

Por Gabriela Diehl, advogada e CEO da Be Compliance.

Cresce onda de processos contra o relatório de igualdade salarial entre mulheres e homens

Prazo para preenchimento do formulário termina no dia 8 de março, mas justiça tem aceitado pedidos para não entregar o documento

Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

A Decisão foi unânime.

Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula

Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.

Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil

Em análise jurídica mais detida, apura-se que o fato de os dados estarem armazenados em território norte-americano não significa que estão fora de alcance da Justiça brasileira, e sim que o procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA