Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará