Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades