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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 394, de 20 de setembro de 2007
Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 219, de 30 de Setembro de 2004.
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 08:28
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 16:40
Paim acredita que reforma do Judiciário ficará para setembro
Apesar de ter sido uma das prioridades anunciadas pelo presidente José Sarney para o esforço concentrado do Senado, que começa com a sessão deliberativa da próxima terça-feira (10), a votação dos destaques à reforma do Judiciário dificilmente avançará na próxima semana, na avaliação do 1º vice-presidente da Casa, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele acredita, entretanto, que a pauta do Plenário será desobstruída.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Outubro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 69, de 26 de Setembro 2002
Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.382, de 19 de Setembro de 2002.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 67, de 4 de Setembro 2002.
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2001 - 01:00
Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Setembro de 2000 - 01:00
Emenda Constitucional nº 30, de 13 de Setembro de 2000.
Altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Setembro de 1999 - 01:00
Lei nº 09.840, de 28 de Setembro de 1999.
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 16:18
Setembro amarelo: Dicas para cuidar da saúde mental no trabalho
Especialista orienta empresas a implementarem ações de conscientização no ambiente de trabalho.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:14
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Plano Progredir.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 10:43
DECRETO Nº 8.863, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 12:41
DECRETO Nº 8.860, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República no Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:36
LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:58
CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016
, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:39
CONTRAN - Resolução nº 621, de 6 de setembro de 2016
Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:47
CONTRAN - Resolução nº 618, de 6 de setembro de 2016
Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014.