Governo cria Enam para reduzir processos judiciais

A participação dos conciliadores deverá eliminar a necessidade de judicialização dos processos

Ministro Joaquim Barbosa mantém investigação do MP sobre nepotismo no município paulista de Canitar

O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido liminar da Reclamação (RCL) 8795, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo município de Canitar (SP).

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, a sentença de 1º Grau que condenou a empresa ACC Construções LTDA. a restituir a quantia de R$ 22.866,50 a Addison de Sousa Alcântara e Maria Albany Nogueira Alcântara.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de "pescar" qualquer prova para subsidiar uma futura acusação.

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

restritiva de liberdade) perante os crimes Ambientais, em detrimento o presente trabalho busca uma

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

ecofeminista busca abraçar a igualdade política, econômica e social entre homens e mulheres e a distribuição da

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

ser explorado em outros projetos científicos. Ao mesmo tempo que a pesquisa busca mostrar que hoje

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito

Suspensão, perda ou extinção do poder familiar: direitos na proteção da criança e do adolescente sob a efetivação do princípio da proteção integral

O texto busca elucidar acerca da proteção integral das crianças e dos adolescentes, e assim

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

história, busca compreender como ocorreu a distribuição de renda no Brasil, as consequências da

As Escolas do Pensamento Ecológico

ciência ambiental – tem acompanhado o desdobramento desta discussão. Neste sentido, o presente busca

O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

alguns requisitos cumulativos que devem ser respeitados na busca por uma Justiça mais célere e menos carcerária.

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

. Para tanto, o presente busca estabelecer uma análise sobre tal locução em sede de Direito Previdenciário, à luz do entendimento do STF.

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

historicidade e novas mutações do direito. Com especial atenção, ao longo do estudo, o trabalho busca

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

publicitária é corriqueira no direito comparado, eis que busca promover a cultura de conscientização do

A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário.

Polícia Federal e CGU investigam contratos de obras no Amapá

Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

Denúncia contra quadrilha por fraude ao INSS é recebida

São Paulo, 30 de abril de 2010 A juíza federal Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um técnico do Seguro Social, um delegado da polícia civil e outros 11 acusados pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva e ativa.