Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Municípios da região de Sorocaba criam leis para coibir fuga de pedágio

Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.

Município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local

Segundo o ministro, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para estabelecer medidas de prevenção e combate à pandemia.

Novas súmulas vinculantes são publicadas no DJ

Súmulas Vinculantes 43, 44, 45 e 46

Ministério Público considera lei da Copa do Povo ilegal

Promotoria de Habitação e Urbanismo faz representação aoprocurador-geral contra benefício da Prefeitura ao MTST

Hospital condenado por perder corpo de bebê

Ação de Indenização

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Vereadores receberam verbas indenizatórias pela participação em sessões extraordinárias .

Estrada em condições precárias, com sinalização deficiente.

Evento danoso que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de sinalização eficiente.

Violação aos princípios da livre iniciativa e concorrência inconstitucionalidade.

Obrigatoriedade de acondicionamento de mercadorias por parte de hipermercados, supermercados e similares.

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Mandado de segurança