Ato administrativo. Legalidade e Moralidade.

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

As Guardas Municipais foram incluídas na Constituição Federal como Forças Policiais, o mesmo

STJ não vê violação do duplo grau e mantém condenação de réu da Operação Lava Jato

Em primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba não condenou o réu pelo crime de lavagem de

CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações

Copa pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF); a criação de uma lei que torne

PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região manteve a condenação

Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois

Regional Federal da 5ª Região da acusação de improbidade administrativa. A ex-prefeita de Olinda (PE

Segurança pública e democracia: um novo paradigma

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

São Luís (MA) ? O senador Edison Lobão (PFL-MA), representando o Senado Federal, o secretário de

O Aposentado por Invalidez deve se submeter a novas perícias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

Recurso de Revista. Contrato de Gestão. Má aplicação da Súmula nº 363 do TST

Ausência de Contratação direto pelo Ente Público.

Plenário: contribuição do PASEP é obrigatória para estados e municípios

A ministra Ellen Gracie lembrou que o artigo 239 da CF de 1988 deu ao PASEP um caráter nacional, e este foi regulamentado pela Lei nº 7.998/1990

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

O Covid-19 e a pensão por morte

O presente artigo discorre sobre o Covid-19 e a pensão por morte.

PRR2 reverte absolvição de réu que desviou remédios

Parecer acolhido opinou pela punição de auxiliar de enfermagem

Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato

Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal