Servidora ?duplamente penalizada? em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida

Concurso de remoção é uma modalidade realizada a pedido do interessado, ?independentemente do interesse da Administração

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)

Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico

Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de natação do concurso público para entrar para o Corpo de Bombeiros do DF

Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.

Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais

A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.

Inconstitucional lei para aposentados e idosos em Caxias do Sul

Desembargadores julgaram inconstitucional a lei que concede passe livre a aposentados e idosos acima de 60 anos em transportes coletivos municipais

Locadora indeniza por carro com defeito

De acordo com os autos, no dia 5 de novembro de 2005, o funcionário público alugou o carro para fazer uma viagem de Juiz de Fora a Belo Horizonte com a professora.

Agravo saúde

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

O Direito adquirido no regime próprio

O presente artigo discorre sobre o Direito adquirido no Regime Próprio.

Imposto de Renda Plano de Saúde Empresarial: Saiba Quando a Cobrança é Indevida

Descubra como deduzir despesas com plano de saúde empresarial no Imposto de Renda e o que fazer em caso de cobrança indevida pela Receita Federal

Dia da Saúde Mental: Empresas podem receber certificação com nova lei. Entenda

A honraria concedida pelo Governo Federal ajuda a destacar os negócios que priorizam cuidados com a

O aposentado com hanseníase tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda

Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito

competência de estados e municípios e contraria a legislação federal

Acusado de tentar matar homem que negou pagar bebida alcoólica é condenado a 11 anos

No entendimento dos jurados, que acolheram a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime foi cometido por motivo fútil

Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes

Caixa Econômica Federal é condenada por vazamento de dados de 4 milhões de clientes, com base na

Compensação da Covid-19 para profissional de saúde exige que incapacidade seja permanente

O Juízo da 6ª Vara Federal de Joinville entendeu que não foi comprovada a incapacidade permanente

Imprudência ou estímulo à pesquisa? Especialistas explicam a lei que autoriza a Ozonioterapia

Legislação sancionada pelo Governo Federal vai de encontro ao posicionamento de entidades médicas

“Lei Maria da Penha é um divisor de águas no Brasil”, diz Patricia Vanzolini

Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese de legítima defesa da honra.

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT