Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon

Decisão judicial negou seguimento ao recurso apresentado à Justiça pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A autarquia estadual recorreu contra sentença que julgou procedente a cobrança movida por servidora pública por conta de descontos referentes ao seguro de vida pecúlio. A servidora teve descontados de sua remuneração, a título de seguro vida-pecúlio, o equivalente a 1%.

Vítima de acidente de trabalho recebe indenização de R$ 5 mil

Decorrente de acidente de trabalho, Moacir perdeu toda a visão do olho direito.

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM

Protocolo Expresso do TRT-SP oferece serviço rápido sem sair do carro

A cada parada, um usuário pode protocolar até 10 petições.

Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.

Juíza não explica por que não transferiu menor

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

A Serviço do Brasil

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.

Estudos sobre Controle Social da Administração Pública, o Programa

"Olho Vivo no Dinheiro Público? e o NECSA.

DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental

O autor traz como causa de pedir a existência dos requisitos necessários à imposição da Responsabilidade Civil do Estado, pois, durante a prática de treinamento foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Ação de indenização por danos materiais e morais em face da proposição de Ação Civil Pública pelo Ministério Público.