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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:00
Família será indenizada por danos morais devido a overbooking
As empresas deverão indenizar em R$ 7 mil reais os passageiros em razão da prática indevida, a qual causou aborrecimentos e constrangimentos
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:40
Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada
Turma manteve a sentença de 1º grau, entendendo que o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:50
Supermercado é condenado a indenizar cliente cujo veículo foi furtado do estacionamento da loja
O cliente será indenizado materialmente em R$ 18 mil reais por ter tido sua caminhonete furtada dentro do estacionamento do estabelecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.
Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:00
TJSP determina pagamento de indenização a pintor por acidente em rede elétrica
O pintor teria se acidentando quando trabalhava na fachada de um imóvel, ocasião em que encostou em um fio da rede elétrica e recebeu descarga de 13 mil wats
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:10
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
Mesmo diante da alegada falta de provas acerca do risco de dilapidação de patrimônio, o ministro determinou o bloqueio de bens das autoridades que responde por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:20
Acusado de estuprar menina em ônibus é condenado a 16 anos
O acusado foi condenado por roubar e estuprar a menina de 12 anos dentro do ônibus. Ele preso 20 dias após o crime ao tentar assaltar outras duas jovens dentro de outro coletivo
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:00
TJ mantém dispositivos de lei estadual
Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para guarda de veículos em estacionamentos localizados no Estado do PR
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:10
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Vigilante receberá ressarcimento pelos 15 minutos que gastava para vestir e retirar o uniforme
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:25
Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.
Legitimidade para impugnação do valor exequendo. Não ocorrência de ofensa quanto à discussão do quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:30
OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde
Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:10
TJ confirma pena a foragido que recebeu PM com tiro em bairro de Chapecó
O Tribunal condenou J.L.N. à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de disparo de arma de fogo
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Recurso ordinário em "habeas corpus". Princípio da insignificância.
Conseqüente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material. Delito de furto simples, em sua modalidade tentada.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:46
Acusado de estupro responderá processo em liberdade
Defesa aponta que o prazo para a conclusão do inquérito policial se esgotou, havendo excesso de prazo na persecução penal, gerando constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:39
Paciente será indenizada por queimaduras decorrentes de cirurgia plástica
O médico que chefiava a equipe cirúrgica reconheceu a falha no procedimento, que teria sido ocasionado pelo contato de um cateter de oxigênio nasal com um bisturi elétrico, gerando as queimadura
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:12
Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial
Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Segundo o sindicato, os cirurgiões desempenham atividades sob influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:55
Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho
A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 14:46
Claro é condenada a pagar R$ 500 mil por não emitir comunicações de acidentes de trabalho
A empresa condicionava a emissão da CAT a uma avaliação prévia, realizada por seus médicos, da existência de nexo causal entre a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a lesão verificada
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 16:18
TCU aprova, com ressalvas, contas do último ano do governo Lula
Parecer do TCU vê investimentos superestimados em 3 áreas do PAC. Investimentos em transporte, habitação e logística são alvos de ressalvas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:24
Concordata.
Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.
