Projeto regulamenta o mandado de injunção

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Sindjus-DF envia ao Presidente do STJ documento sobre redução da jornada de trabalho

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Órgão Especial edita súmula que veda inscrição na Ordem a servidores do Detran que fiscalizam trânsito

A regra vale para aqueles que estiverem, ou não, no exercício da atividade fiscalizatória. Outrossim, esclareceu-se que advogados que integrem os quadros da autarquia nas funções de advocacia pública não ficam impedidos de manter a inscrição na OAB. 

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

A decisão foi proferida terça-feira (6/9) pelo juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Alcides Vettorazzi, que também determinou à União que não promova a cobrança da suposta dívida.