Servidor inativo teve desconto indevido do IR

o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Servidor temporário não goza de estabilidade

Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.

Município deve quitar dívidas com servidor

O município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços

Município terá que incorporar gratificação de servidor

Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

STJ anula demissão de servidor público

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Emissão de CTC para Servidor Ativo

Por Bruno Sá Freire Martins.

Processual Civil. Recurso Especial. Servidor Público Federal

Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.

O Servidor pode contribuir para o INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

Direito administrativo. Servidor público. Equiparação salarial

Cargo Efetivo. Agente Público de Nível Superior. Cargo em Comissão

União deve indenizar servidor público preso ilegalmente

Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na hipótese de crime, tomar as providências necessárias junto às autoridades competentes

Antigo IPEP tem que indenizar servidor público

Idenização se faz perfeitamente cabível, pela aflição psicológica e sentimento de insegurança causadas

Prefeitura deve pagar retroativo a servidor

Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE

Advogado dativo não é considerado servidor público

A Câmara absolveu advogado dativo, denunciado por cobrar honorários advocatícios, por entender que ele não é considerado servidor público