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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:00
Estado deve nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado classificado em 2º
Autor logrou o 1º lugar e espera há quatro anos para ser nomeado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:45
Aposentado receberá indenização por cobranças indevidas da Claro
Consumidor solicitou alteração no plano para reduzir o valor da conta; A fatura seguinte, no entanto, cobrou valores que não correspondiam ao ajuste
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:40
Exame médico admissional tem caráter eliminatório em concurso público
Colegiado manteve a sentença, por entender que a autora não está apta para exercer as atribuições do cargo em razão da atual restrição a atividades de exposição biológica
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:00
Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego
Os réus foram condenados ao pagamento das parcelas típicas do vínculo, incluindo as verbas rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:30
Trabalhador que não informou ter filhos perde direito a salário-família
Turma isentou a Redefone ao pagamento da indenização substitutiva do benefício após constatar que o trabalhador não enviou documentos necessários para comprovar a paternidade
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 20:00
Deputado absolvido em julgamento de ação penal
O político e mais quatro pessoas eram acusados de realizar contratação de empresas sem licitação
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:20
Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
Turma decidiu reformar a decisão que havia determinado a aplicação do regulamento em vigor na época da aposentadoria. Para os julgadores, decisão anterior contraria súmula do TST
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:50
Juiz condena banco ao pagamento de R$ 135 mil em indenizações
Será indenizada pelo seguro previdenciário a cliente que há vários anos efetuou contrato de empréstimo com o banco, que a obrigava a assinar também o seguro de vida
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:50
Advogado é suspeito de esconder celulares em muleta para entregar a presos em Araraquara (SP)
O advogado foi preso em flagrante ao tentar passar um par de muletas com seis aparelhos de celular para presos de uma facção criminosa
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 18:45
Barbosa e Lewandowski discutem após manifestação de Rosa Weber no processo do chamado mensalão
O ministro Joaquim Barbosa tentou dissuadir a ministra Rosa Weber de seguir o voto do ministro Lewandowsk, que absolveu o deputado federal João Paulo Cunha, do PT-SP
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:20
Unimed de Maringá é condenada a indenizar usuário
A Unimed deverá indenizar moral e materialmente mais de R$ 19 mil reais o usuário, cujo tratamento foi negado sob alegação de que se tratava de procedimento experimental
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 17:30
Cliente vítima de fraude será indenizado
A Net deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes pela empresa sem nunca ter firmado contrato
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:00
Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado
A Turma manteve a condenação, apenas reduzindo de R$ 20 mil para R$ 5 mil reais a indenização que deverá ser paga ao empregado que foi sujeitado à situação constrangedora
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:40
Justiça confirma júri popular para ex-prefeito e ex-secretário de Camboriú
Os acusados respondem pelo assassinato do irmão de um vereador. O crime foi cometido por motivos políticos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:50
Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica
A trabalhadora pretendia ter a carteira trabalhista anotada para ter o direito de receber as verbas comuns da rescisão do contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 11:00
Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida
O Tribunal manteve sentença que reconheceu como jornalista um ex-empregado de uma instituição de ensino e a condenou a pagar como extras as horas excedentes à quinta diária
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:20
Estado de Minas Gerais se isenta de pagar verbas trabalhistas a vigilante terceirizado
TST decide que o Estado e a empresa de vigilância não podem se responsabilizar pelo pagamento dos créditos trabalhistas da dispensa do trabalhador
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:40
Modelo que teve documentos extraviados será indenizada em 5 mil
Empresa que não entrou documentos na data prevista, atrasando viagem, terá que indenizar a modelo em R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:00
Desabilitação irregular de empresa suspende licitação de merenda escolar em São Paulo
Decisão implica suspensão imediata do fornecimento de alimentos a 1.108 escolas, afetando cerca de 320 mil alunos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 12:45
Negados danos morais a mãe de jovem morto após trocar uma lâmpada
A autora queria reparação pela morte de seu filho, que recebeu uma descarga elétrica ao trocar uma lâmpada em uma chácara, em Brusque
