Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Passageiro que se viu impedido de embarcar em vôo no dia e hora agendados

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

STJ: 18 anos garantindo direitos previstos na Constituição cidadã

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Direito tributário. Alvará para levantamento do PIS, FGTS e seguro-desemprego decorrente de morte do trabalhador. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Extensão no Habeas Corpus. Crime previsto no art. 331, § 1º, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). Pedido de extensão amparado no artigo 580 do CPP.

Justiça brasileira emperrada com 35 milhões de processos

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

Indenização. Danos morais. Hipótese em que o hospital e o convênio estavam obrigados a prestar ao conveniado o atendimento de que necessitava em razão de grave acidente automobilístico.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, sobre Direito de Família, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.