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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:10
Uso do segredo de Justiça divide opiniões
No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Habeas corpus. Demora na concessão de benefício de progressão de regime.
Paciente condenado à pena total de 10 anos de reclusão por infração ao art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II do Código Penal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 10:41
Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local
repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.
Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2025 - 09:36
Arbitragem cresce no Brasil com casos mais globalizados
em 2024; ano teve um total de 482 administradas no maior centro do país
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 16:02
Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes
LGPD. Valor total das indenizações chega a R＄ 60 bilhões.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 12:07
LGPD: plataformas digitais, bancos e operadoras ocupam o Top 3 da ANPD
É o que aponta o Relatório de Ciclo de Monitoramento 2022, que contabilizou um total de 1.045
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 12:49
Governo sanciona lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS; veja o que muda
Texto determina que a lista da ANS é apenas 'exemplificativa', e não a cobertura total que os convênios médicos devem bancar.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:46
Empresários e produtores estão procurando mais soluções ambientais
Só no primeiro semestre deste ano, o escritório Pineda & Krahn registrou 74% do total de pedidos de processos ambientais na comparação com 2020.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:56
Fiz Cessão de Direitos Hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?
que ela pode ser TOTAL ou PARCIAL, com ou sem ressalvas.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 18:30
Brasil se aproxima de 215 mil mortes, com tendência de alta em 9 estados
País contabilizou total de 214.447 óbitos e 8.714.884 casos de Covid-19, segundo dados levantados junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:32
Editora de música o que ela faz pelo autor
O que é uma editora? O que ela deve fazer pelo autor e por sua obra? Cuidado com contrato de cessão total de obras.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 09:35
Arrecadação de sindicatos desaba 88%, seis meses após reforma trabalhista entrar em vigor
No mês de abril, total arrecadado pelas associações de trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões, queda de 90% sobre mesmo período de 2017.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 16:49
Plano de Saúde. Restrição à cobertura de material importado
Material necessário à realização de cirurgia de Artroplastia total do quadril. Necessidade de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:54
Youssef diz à Justiça Federal que arrecadou R$ 180 milhões em propina
Doleiro prestou depoimento em audiência realizada na quarta-feira.Ele diz que ficou com cerca de R$ 8 milhões do montante total arrecadado
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 11:24
Condenada dona de imobiliária por vender imóvel e não entregar valor à proprietária
A ré entregou à dona do imóvel menos da metade do valor acertado. O valor total apresentava
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:14
Trabalho voluntário poderá garantir crédito curricular para graduação
Proposta é que até 15% do total de créditos exigidos para a conclusão do curso de graduação possam
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:30
Lewandowski manda repatriar
Ministro atendeu pedido da PGR; valor refere-se a total já bloqueado na Suíça, Luxemburgo, França e nas Ilhas Jersey, um paraíso fiscal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 17:00
Telexfree tem 14 mil reclamações em um ano, quase 11 mil sem resposta
No total, são 14.150 reclamações nos últimos 12 meses, das quais 3.214 foram respondidas e 10.936 não tiveram resposta da empresa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 15:30
Empresa terá que integrar valores de diárias na remuneração de empregada
valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens
