Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.

Postagem de jornalista no Facebook narrando denúncia contra prefeito não é ofensivo

Para TJ/SP, é "inegável a função social da atividade informativa da imprensa".

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.

A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Exceção de suspeição. Alegações de prejulgamento.

Exceção de suspeição rejeitada.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego. Legitimidade ativa para a causa do ministério público do trabalho. Dano moral coletivo. Impossibilidade.

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA E VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS recorreram ordinariamente pelas razões de fls. 740 / 779 e 782 / 799, respectivamente, visando reformar a sentença de fls. 702 / 725

Considerações breves sobre os reflexos do neoconstitucionalismo no controle de constitucionalidade

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Direito do Estado pelo JusPODIVM/Faculdade Baiana de Direito.

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