JF determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

A inscrição do Revalida termina no dia 20 de janeiro.

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo

A decisão foi unânime.

4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro

A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito

Negada liminar a acusado do homicídio de namorada no DF há 25 anos

STF negou HC do acusado de matar a namorada com 19 facadas e um tiro na cabeça em 1987

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.

Ação anulatória de cédula de produto rural c/c ação de cobrança. Requisitos da Lei nº 8.929/94 não obedecidos. Pagamento efetuado posteriormente a entrega do produto.

Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC

A Justiça entendeu que as universidades têm autonomia para definir os critérios de ingresso.

Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial

Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão

Empresa que vende carro importado tem de garantir suas peças de reposição

Além da obrigação de ter as peças necessárias em seu estoque, a empresa deve providenciá-las em tempo razoável, sob pena de arcar com as consequências da demora na prestação do serviço

Decreto nº 8.175, de 27 de Dezembro de 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Administrativo e processual civil.

Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.

Comissão de Turismo discute aplicação da lei de free shops em cidades de fronteira

Principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos

Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.

Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres

?Família não é mais sinônimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democrático de Direito todos têm o direito de se unirem em relações monogâmicas, independentemente da orientação sexual", defendeu o magistrado

AGU demonstra legalidade de ato da Antaq que autorizou empresa brasileira a transportar carga canadense em território nacional

Antaq permitiu a uma empresa brasileira a realização do transporte de carga de origem canadense que seguia de Pernambuco para Florianópolis

Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por considerar ocorrido, na data do registro da declaração de importação (DI), o fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação.

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu