Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Motociclista receberá indenização por danos morais

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Notificação judicial - Substituição de caução

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo

Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo.

Peça Criminal Informativa

Peça Criminal Informativa.

Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

Adiamento da Audiência

Petição requerendo o adiamento da Audiência por motivo de doença.

Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas

O exame de eventual nulidade de atos praticados por juiz que se declara incompetente para julgar a causa deve ser feito pelo juiz de primeiro grau competente para apreciá-la, cuja decisão submete-se ao controle pelas instâncias subsequentes

Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio

São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998

Mais duas testemunhas de acusação são ouvidas no julgamento do acidente da TAM

Três réus estão sendo julgados por atentado contra a segurança aérea

Constituir nova família não impede pagamento de pensão

Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é argumento que permita a suspensão do pagamento de pensão alimentícia à antiga mulher

Foragido é reconhecido por juíza em avião e é preso

Mesmo tendo visto o condenado apenas por fotos, a juíza não hesitou e pediu para verificar a lista de passageiros, comunicando o caso à tripulação na sequência