Concausa. Sequestro sofrido pelo empregado. Concausa. Negligência do reclamado para com a saúde física e mental do trabalhador depois do evento.

Direitos autorais. Agravo retido. Suscitada a inépcia da inicial ante o descumprimento do disposto no art. 835 do CPC. Insubsistência. Possibilidade de determinar o caucionamento da demanda pela autora estrangeira nesta instância ad quem.

Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.

Apelações criminais. Recursos da acusação e da defesa de um dos acusados.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe.

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Danos em fiação elétrica gera indenização

A Cosern terá que pagar indenização por danos materiais e por lucros cessantes à Lojas Potiguar Ltda, por acidente levou ao incêndio de seu caminhão quando encostou nos fios trifásicos mantidos pela Cosern.

Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição.

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração.

Partilha. Escolha de Bens. Colação

Ação de Inventário e Partilha escolha de bens pelo donatário na Colação.

Petição Requerendo Depoimento Pessoal

Petição Requerendo Depoimento Pessoal.

Delegado de polícia é condenado à perda do cargo público por atos de improbidade administrativa

Réu deixou de lavrar auto de prisão em flagrante.

Cliente de supermercado é condenado a pagar indenização por injúria racial

De acordo com os autos, o acusado teria proferido palavras com conteúdo preconceituoso à funcionária em razão de o preço do sistema informatizado do caixa estar diferente do anunciado na gôndola

Justiça de santos autoriza transexual a mudar de nome

De acordo com os laudos médicos apontados, a existência de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) foi demonstrada a contento

Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia

Idoso estava em veículo que foi atingido por viatura policial em alta velocidade

Embalagem de Club Social deve informar ausência de cálcio e vitaminas

"A maneira com que a ré informou os consumidores não é suficientemente clara, precisa e ostensiva"

Dentista é condenado a indenizar paciente por má prestação de serviço odontológico

Além de indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, o profissional deverá ressarcir em R$ 2,1 mil reais por falha durante processo de implante dentário

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida

Autora tentou resolver o problema amigavelmente junto à Operadora Vivo, porém não obteve êxito

Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito

O motivo foi suposta dívida de contrato de financiamento de um carro Parati, mas a cliente já havia firmado acordo de quitação com o banco

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente que sofreu saque indevido em sua conta-corrente

O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido valor debitado de sua conta em razão de fraude