Apelações criminais. Recursos da acusação e da defesa de um dos acusados.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe.

APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA DE UM DOS ACUSADOS. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ARTIGO 121, § 2º, I, C/C ARTS. 14, II, E 29, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DISCUSSÃO APENAS ACERCA DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DA CAUSA ESPECIAL PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE FIXOU EM METADE A MINORANTE, ENTENDENDO QUE DEVERIA SER A PENA REDUZIDA ...

Palavras-chave: Pena; Tentativa de Homicídio; Crime contra a vida; Acusado