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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:15
Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14
STF deve iniciar nos próximos dias 13 e 14 o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:30
Suíça renova pedido e MPF vai cumprir diligências no caso Alstom
Secretaria de Cooperação Internacional do MPF conclui relatório preliminar e PGR prepara regulamentação
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:30
União tem 60 dias para fornecer água potável a índios
União deverá providenciar imediatamente a regular coleta de lixo, serviço funeral sempre que necessário, limpeza de todas as caixas d´água, manutenção periódica de fossas e fornecimento de medicamentos contra parasitoses
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:45
TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas
Funai tem 180 dias para adquirir a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares de terra para completar o terreno da Reserva Indígena Aldeia Kondá
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:15
OAB prepara curso de capacitação em PJe para advogados eleitorais
Profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:00
Novas regras para vetos dão palavra final ao Congresso
As novas regras para votação de vetos presidenciais aprovadas no último dia 11 de agosto têm como consequência reservar ao Congresso Nacional a palavra final na elaboração das leis
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 14:00
Oi deve indenizar em mais de R$ 300 mil funcionária vítima de assédio moral
Segundo depoimentos, um dos gerentes falava que os resultados ruins eram culpa da autora, sem levar em consideração as especificidades do Estado
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:45
Demitido será indenizado por perder oportunidade
Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:30
Projeto autoriza advogado a adiar processo por causa de nascimento de filho
Em caso de maternidade ou paternidade, os advogados terão o direito de obter, depois de comunicar o respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 18:30
Redução da tarifa de energia será incluída em outra medida provisória
Líderes anunciaram que o teor da MP 605 será inserido na MP 609/2013, que tramita na Câmara e que chegará ao Senado até julho
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:00
Cliente de agência bancária ganha indenização após ser exposta à humilhação em porta giratória
Instituições bancárias devem fazer uso da porta giratória com razoabilidade para não expor os clientes a vexames e humilhações
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:45
Desembargador concede liberdade a policial militar acusado de fornecer arma para crime
Decisão substitui a prisão do policial por medidas cautelares
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:15
TJSP nega indenização à pretendente de participação em reality show
O Tribunal negou pedido de indenização por danos material e moral para uma mulher que se sentiu humilhada em razão de não ter sido escolhida para participar de programa televisivo
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Autorizações de viagem devem ser feitas com antecedência
O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude, com o objetivo de evitar transtornos no período de festas de fim de ano e férias, quando a demanda aumenta
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:10
Gerente que transportou valores não receberá por desvio de função
Turma não deu razão ao trabalhador por entender que não ficou demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:40
Cartório reconhece união de duas mulheres e um homem em SP
A decisão pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:30
Anatel quer impedir cobrança de novas chamadas após a linha cair
A medida faz parte dos planos da agência para minimizar os prejuízos aos clientes das teles que vem sofrendo com a baixa qualidade do sinal das operadoras
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:40
Casa noturna da Capital condenada por impedir entrada de cliente
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido barrado na entrada do estabelecimento em razão de seu nome estar "bloqueado"
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:20
Metalúrgico receberá em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho
A SDI-1 rejeitou o recurso da empresa por entender que conceder o repouso semanal remunerado ao empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola a constituição
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:30
JT defere adicional extraclasse a professora de dança
De acordo com a decisão, o fato da professora ministrar aulas de dança não quer dizer que ela não precise preparar as atividades que serão desenvolvidas ao longo da aula
