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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 16:21
Projeto prevê vacinação contra Covid-19 exclusivamente pública e gratuita
Pela proposta, medida se estenderá até a completa aquisição pelo poder público da quantidade de vacinas necessárias para a imunização de toda a população.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:00
Ofensas virtuais ou crimes cibernéticos?
Advogado especialista em crimes na internet, Anselmo Ferreira Melo Costa, fala sobre delito que pode dar cadeia e multa.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:25
Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória
Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 16:58
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
Elas foram condenadas, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 6.889,59, a título de danos materiais, e R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 14:53
Operadoras de telefonia devem fornecer dados de clientes ao IBGE. Advogado contesta medida
É o que determina a Medida Provisória (MP) 954/2020, que já está em vigor.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 11:42
Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa
O processo foi ajuizado pelo reclamante em fevereiro de 2019, para pleitear a reversão da justa causa, além de pagamento de verbas rescisórias e danos morais. O empregado negou o assédio e afirmou que não houve nenhum tipo de advertência anterior à rescisão e que seguiu com suas atividades normais nos meses seguintes.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 11:06
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por voo cancelado e atraso
Ela receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:11
Mantida condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:13
Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado
Para juiz, empresa assumiu o risco ao não adotar as cautelas necessárias para evitar a fraude.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:41
Concurso Público. Candidata aprovada dentro do número de vagas. Direito à nomeação
Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:22
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme
Ao analisar o caso, a 1ª câmara entendeu que excluir do ambiente escolar aqueles que não possuem condições para a aquisição onerosa do uniforme não é conduta compatível com as ideias de igualdade e respeito às pluralidades defendidas pela CF/88.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 09:31
Comissão rejeita emenda do Senado que suprimiu aumento de pena em crime de feminicídio
A versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 14:44
Moro adia interrogatório de Lula no processo do sítio de Atibaia para depois da eleição
Juiz afirmou que decisão, desta quarta-feira (15), visa 'evitar exploração eleitoral'. Força-tarefa da Lava Jato afirma que Lula recebeu reformas no sítio como propina de empresas com Petrobras.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 16:48
Funcionária que fez curso durante licença médica tem justa causa confirmada
Para a 1ª turma a funcionária rompeu vínculo de confiança com empregador.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:22
Empresa é condenada a indenizar por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio
A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:29
Banco é condenado a cancelar lançamento incorreto de compra feita com cartão de crédito
Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 12:48
Procurador diz que força-tarefa da Lava Jato foi convidada a ir ao Jaburu às vésperas do impeachment
Carlos Fernando dos Santos Lima disse que recusaram o convite. Ele falou sobre o convite ao ser questionado sobre a visita de Dodge ao Jaburu.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 12:31
Maranhão retira consulta à Comissão de Constituição e Justiça que poderia beneficiar Cunha
Presidente interino da Câmara já havia anunciado decisão a deputados. Consulta permitia emenda em plenário com pena menor que cassação.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:56
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria decide STJ
“A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 17:11
Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado
O passageiro pediu o recebimento de indenização por danos materiais e morais devido ao cancelamento de um voo de Paris a Brasília, com escala em Lisboa – e porque, após o cancelamento, foi alocado em voo de outra companhia aérea e transportado somente até o aeroporto do Rio de Janeiro, diferente do destino final contratado
