Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município.

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de recursos provenientes de crédito obtido em instituição oficial e de falsidade ideológica.

Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

TST nega jornada reduzida a digitador

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Embriões em discussão

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)